Decisão do STJ consagra a correção do benefício pelo índice que melhor reponha a perda inflacionária
Publicado por Samuel Fernandes
há 10 anos
Decisão do STJ proferida pela Terceira Turma no Recurso Especial nº 1.295.062- RS consagra a correção do benefício pelo índice que melhor reponha a perda inflacionária:
"RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXAME NOS LIMITES DA PROPOSIÇÃO. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, DE QUALQUER SORTE, É FIXÁVEL DE OFÍCIO PELO JULGADOR. PRECEDENTE. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO ESTATUTO POR OUTRO QUE MELHOR RECOMPONHA A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 289/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.”
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.